Conselho Transparente: Transparência e Controle Social a Serviço da População Cuiabana
O Conselho Transparente é uma iniciativa voltada ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas da cidade de Cuiabá. A plataforma foi desenvolvida como uma ferramenta de apoio à transparência, participação cidadã e ao controle social, oferecendo à população cuiabana um canal direto para acessar informações relevantes sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais.
O projeto é estruturado em duas etapas complementares:
1ª Etapa – Portal de Transparência dos Conselhos
A primeira fase consiste na disponibilização de um portal digital que reúne, em um único ambiente, todas as informações administrativas e institucionais dos Conselhos Municipais de Cuiabá. Por meio dessa plataforma, conselheiros, órgãos de controle externo e cidadãos poderão consultar, de forma simples e dinâmica:
- Composição dos Conselhos;
- Atas e deliberações de reuniões;
- Resoluções e legislações pertinentes;
- Prestação de contas e relatórios de atividades.
O objetivo é promover uma gestão mais acessível, transparente e próxima da população.
2ª Etapa – Selo "Conselho Transparente"
A segunda fase do projeto contempla o reconhecimento das entidades que alcançarem as metas de transparência definidas em regulamentação. Por meio do Decreto Municipal nº 7.305, será concedido o selo "Conselho Transparente" aos Conselhos que cumprirem com os critérios estabelecidos, como a publicação regular de:
- Atas e deliberações;
- Resoluções oficiais;
- Legislação vigente;
- Outras informações de interesse público.
O selo é um instrumento de valorização do compromisso com a transparência e incentivo à boa governança pública.
Participe!
Acompanhe, fiscalize e colabore com os Conselhos Municipais de Cuiabá. O Instituto Conselho Transparente é mais que uma plataforma digital – é um passo concreto rumo a uma gestão pública mais participativa, responsável e cidadã.