SOBRE O PORTAL


Conselho Transparente: Transparência e Controle Social a Serviço da População Cuiabana

O Conselho Transparente é uma iniciativa voltada ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas da cidade de Cuiabá. A plataforma foi desenvolvida como uma ferramenta de apoio à transparência, participação cidadã e ao controle social, oferecendo à população cuiabana um canal direto para acessar informações relevantes sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais.

O projeto é estruturado em duas etapas complementares:

1ª Etapa – Portal de Transparência dos Conselhos

A primeira fase consiste na disponibilização de um portal digital que reúne, em um único ambiente, todas as informações administrativas e institucionais dos Conselhos Municipais de Cuiabá. Por meio dessa plataforma, conselheiros, órgãos de controle externo e cidadãos poderão consultar, de forma simples e dinâmica:

  • Composição dos Conselhos;
  • Atas e deliberações de reuniões;
  • Resoluções e legislações pertinentes;
  • Prestação de contas e relatórios de atividades.

O objetivo é promover uma gestão mais acessível, transparente e próxima da população.

2ª Etapa – Selo "Conselho Transparente"

A segunda fase do projeto contempla o reconhecimento das entidades que alcançarem as metas de transparência definidas em regulamentação. Por meio do Decreto Municipal nº 7.305, será concedido o selo "Conselho Transparente" aos Conselhos que cumprirem com os critérios estabelecidos, como a publicação regular de:

  • Atas e deliberações;
  • Resoluções oficiais;
  • Legislação vigente;
  • Outras informações de interesse público.

O selo é um instrumento de valorização do compromisso com a transparência e incentivo à boa governança pública.

Participe!

Acompanhe, fiscalize e colabore com os Conselhos Municipais de Cuiabá. O Instituto Conselho Transparente é mais que uma plataforma digital – é um passo concreto rumo a uma gestão pública mais participativa, responsável e cidadã.

LEGISLAÇÂO


DESCRIÇÃOBAIXAR
DECRETO N° 7.305/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2019
MANUAL ORIENTATIVO CONSELHO TRANSPARENTE
PORTARIA CGM Nº 08 DE 29 DE ABRIL DE 2022 - “SELO CONSELHO TRANSPARENTE 2021”
PORTARIA CGM Nº 012 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO “SELO CONSELHO TRANSPARENTE 2022”
PORTARIA CGM Nº 013 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO “SELO CONSELHO TRANSPARENTE 2023”
PORTARIA N° 004 DE 05 D EJANEIRO DE 2024 - DEFINE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DO SELO 2024

SELOS


O Selo Conselho Transparente foi instituído por Decreto Municipal e regulamentado pela Instrução Normativa n°001 /2019, será concedido anualmente aos Conselhos que publicarem suas informações e atenderem os prazos definidos em Instrução Normativa.

Notícia

Foto:
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